Conditions générales de vente

Termos e Condições Gerais de Venda (CGV)

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (CGV) têm por objetivo definir as condições e modalidades de venda dos produtos oferecidos pela Valmont Pagani por meio do seu website.

Ao efetuar um pedido, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

2. Identificação do Vendedor

Valmont Pagani
Forma jurídica: Société par Actions Simplifiée (SAS)
Endereço: 25 Avenue des Champs-Élysées, 75008 Paris, França
E-mail: support@rivierevalmont.com
Telefone: +33 1 89 70 12 45
Número SIRET: 912 458 673 00018
Número de IVA Intracomunitário: FR63912458673

3. Produtos e Serviços

As características essenciais dos produtos são apresentadas no website. O cliente deve consultá-las antes de efetuar qualquer compra.

As fotografias, imagens e descrições dos produtos são fornecidas apenas para fins ilustrativos. Pequenas variações de cor, acabamento ou detalhes podem ocorrer sem que isso constitua defeito do produto.

4. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€), incluindo os impostos aplicáveis (IVA), salvo indicação em contrário.

A Valmont Pagani reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, o preço aplicado será sempre aquele vigente no momento da confirmação do pedido.

5. Pedido

O pedido será considerado definitivo após:

Validação do carrinho de compras pelo cliente;
Aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda;
Confirmação do pagamento.

Após a validação do pedido, um e-mail de confirmação será enviado ao cliente.

6. Pagamento

O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos disponibilizados durante o processo de compra.

Todas as transações são processadas por prestadores de serviços de pagamento certificados e seguros. A Valmont Pagani não armazena dados bancários dos clientes.

7. Entrega

Os prazos estimados de entrega são informados durante o processo de compra.

A Valmont Pagani não poderá ser responsabilizada por atrasos causados pelas transportadoras, autoridades alfandegárias ou quaisquer circunstâncias extraordinárias fora do seu controle.

O cliente deverá verificar o estado da encomenda no momento da entrega e comunicar qualquer anomalia no menor prazo possível.

8. Direito de Arrependimento

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 (quatorze) dias a contar da recepção do produto para exercer o seu direito de arrependimento, sem necessidade de justificar a sua decisão.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo disposição legal em contrário.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 (quatorze) dias após a recepção e verificação dos produtos devolvidos.

Exceções

O direito de arrependimento não se aplica, nomeadamente:

A produtos personalizados;
A conteúdos digitais disponibilizados imediatamente após a compra com o consentimento do cliente;
A serviços integralmente executados antes do término do prazo legal de arrependimento.

9. Garantias

Todos os produtos beneficiam das garantias legais de conformidade e das garantias contra defeitos ocultos previstas pela legislação aplicável.

Qualquer reclamação deverá ser enviada para:

support@rivierevalmont.com

10. Responsabilidade

A Valmont Pagani não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização dos produtos ou serviços comercializados.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da empresa ficará limitada ao valor total do pedido em questão, salvo disposição legal em contrário.

11. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR).

O cliente dispõe do direito de acesso, retificação, oposição, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais.

Para qualquer solicitação relacionada com proteção de dados:

support@rivierevalmont.com

12. Força Maior

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações quando este resultar de um caso de força maior, conforme definido pela legislação e jurisprudência francesas.